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Reforma tributária: entenda como ela vai funcionar

Reforma tributária: entenda como ela vai funcionar

Reforma tributária: entenda como ela vai funcionar

A Reforma Tributária faz parte de uma agenda de mudanças que alteram de maneira significativa o nosso contexto social, político e econômico. Ela vem junto com a Reforma da Previdência, a qual foi uma das pautas prioritárias nas discussões políticas no ano de 2019.

Você sabe o que significa a Reforma Tributária e quais as implicações que este pacote de mudanças trará para o contexto brasileiro? Nos tópicos a seguir, mostramos em maiores detalhes como será o funcionamento deste projeto e de que maneira ele impactará a vida social do país. Acompanhe a leitura e confira.

O contexto atual de cobranças de impostos

Para entender de forma mais aprofundada a discussão sobre as mudanças propostas para o campo dos impostos, é importante entender sobre o contexto atual de cobrança tributária no Brasil. A burocratização desmedida é um aspecto que pesa bastante sobre o âmbito fiscal em nosso país.

É por este motivo que as propostas têm o intuito de simplificar as cobranças tributárias e centralizar o pagamento de múltiplos impostos em apenas um. Esta complexidade atual no setor tributário faz as cobranças serem mais onerosas, afetando todo o campo da economia brasileira de maneira negativa.

O que é a Reforma Tributária?

Como o próprio nome diz, a Reforma Tributária representa um conjunto de alterações que serão implementadas para reformular os impostos que são pagos ao Governo. No entanto, ela apresenta várias camadas e não pode ser entendida como um projeto fechado em si mesmo.

No momento, existem cinco propostas que estão sendo discutidas para modificar pontos do sistema de tributação. O ponto em comum entre todos esses debates, porém, é a simplificação da cobrança de impostos ao mesmo tempo em que a quantidade de tributos cobradas atualmente é mantida.

Imposto único

Esta forma de simplificar o sistema de tributos poderia ser colocada na prática por meio da adoção de um imposto único sobre as taxas que se referem ao consumo, existe a proposta de instaurar o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), o qual teria esta função de centralizar as cobranças desta modalidade.

O modelo do IBS implementaria a cobrança de três diferentes alíquotas: em relação ao âmbito federal, ao âmbito estadual e ao âmbito municipal.

A proposta do IBS é apresentada e discutida pela Câmara dos Deputados. Já o Senado Federal, apresenta outra proposta de unificação das cobranças de impostos sobre o consumo: o chamado Imposto sobre o Valor Adicionado ou Agregado (IVA).

Divergências entre as propostas

As principais diferenças entre as duas propostas que estão colocadas em discussão no momento são em relação a questões como a maneira pela qual os tributos seriam agregados, quais as instituições que definiriam os percentuais de cobranças, além de como seria realizada a distribuição do dinheiro arrecadado entre as diferentes unidades federativas.

Outro ponto de discussão é se poderia haver ou não o retorno da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF). Além disso, a questão da continuidade ou a interrupção dos benefícios fiscais para áreas específicas e a questão da autonomia das unidades federativas são outras pautas importantes de debates.

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